Por meio deste termo, o usuário da plataforma, doravante denominado Titular, autoriza que a Duoarte Tech Studio, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 47.822.183/0001-94, telefone (48) 98823-8213, e-mail atendimento@duoarte.com.br, doravante denominada Controladora, utilize seus dados pessoais conforme disposto neste documento.

1. OBJETO

1.1. Este termo formaliza a autorização do Titular para o uso de seus dados pessoais pela Controladora, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).

1.2. O termo abrange operações como coleta, armazenamento, uso e compartilhamento de dados, descritas detalhadamente neste documento.

1.3. O consentimento é fornecido de forma livre, informada e inequívoca, podendo ser revogado a qualquer momento, mediante solicitação.

2. FINALIDADE E BASE LEGAL

Os dados pessoais coletados serão utilizados exclusivamente para as finalidades abaixo:

2.1 Finalidades Específicas

– Cadastro de Usuários: Identificar e habilitar o acesso às plataformas da Controladora para prestação de serviços, como desenvolvimento e manutenção de sites (Base legal: Execução de contrato).

– Comunicação e Informativos: Enviar ao Titular informações sobre atividades, benefícios, campanhas institucionais e atualizações relacionadas aos serviços da Duoarte Tech Studio (Base legal: Consentimento).

– Cumprimento de Obrigações Legais: Atender a requisitos legais ou solicitações de órgãos reguladores (Base legal: Obrigação legal).

– Prestação de Serviços por Terceiros: Compartilhar dados com parceiros e fornecedores para viabilizar serviços como hospedagem, otimização de websites, e ferramentas de análise de dados, resguardando a segurança das informações (Base legal: Execução de contrato e Consentimento).

2.2 Retenção de Dados

Os dados serão mantidos conforme os prazos estabelecidos na legislação:

– Dados cadastrais: 5 anos após o encerramento da relação contratual (Art. 27 do CDC).
– Dados de identificação digital: 6 meses (Art. 15 do Marco Civil da Internet).
– Demais dados: Retenção enquanto necessário para as finalidades estabelecidas, salvo solicitação de exclusão pelo Titular.

3. DIREITOS DO TITULAR

O Titular tem os seguintes direitos garantidos pela LGPD:

– Acessar seus dados pessoais armazenados pela Controladora.
– Corrigir dados incompletos, incorretos ou desatualizados.
– Solicitar a exclusão de dados coletados com base no consentimento.
– Obter informações sobre o compartilhamento de seus dados com terceiros.
– Revogar o consentimento previamente concedido.

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail atendimento@duoarte.com.br ou pelo telefone (48) 98823-8213.

4. DADOS COLETADOS E COMPARTILHADOS

4.1 Categorias de Dados

Os seguintes dados poderão ser tratados:

– Dados Pessoais: Nome, CPF, RG, endereço, e-mail, telefone, data de nascimento.
– Dados Funcionais: Informações relacionadas ao vínculo associativo, como matrícula funcional e ficha financeira (se aplicável).
– Dados de Identificação Digital**: IP, localização geográfica, cookies e logs de acesso.

4.2 Compartilhamento com Terceiros

Os dados poderão ser compartilhados com:

– Prestadores de serviços contratados, como escritórios jurídicos, contábeis, e fornecedores de tecnologia (ex: plataformas de hospedagem e ferramentas de análise de tráfego).
– Órgãos públicos, conforme exigências legais.
– Autoridades judiciais ou reguladoras, em cumprimento de obrigações legais.

A Controladora garante que os terceiros envolvidos seguem padrões adequados de proteção de dados.

5. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

5.1. A Controladora utiliza medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda ou tratamento inadequado.

5.2. São utilizados recursos de criptografia (SSL) para transmissão segura de informações.

5.3. Recomendações ao Titular:

– Não compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros.
– Alterar periodicamente suas senhas.
– Comunicar comportamentos suspeitos por meio do e-mail atendimento@duoarte.com.br.

6. ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS (DPO)

Nome do Encarregado: Edson Duarte
Contato: atendimento@duoarte.com.br

7. POLÍTICA DE COOKIES

7.1. A Controladora utiliza cookies para melhorar a navegação e personalizar a experiência do usuário. Cookies são utilizados para análise de tráfego, personalização de conteúdo e campanhas de remarketing. Para mais informações, acesse a **Política de Cookies** no site oficial.

8. PLANO DE RESPOSTA A INCIDENTES

8.1. Em caso de incidentes envolvendo dados pessoais, a Controladora compromete-se a:

– Informar o Titular e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) sobre o ocorrido.
– Fornecer suporte ao Titular para minimizar possíveis impactos.